A LETALIDADE EM FACE DA CONDUTA POLICIAL E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Resumo

A partir das perspectivas jurídicas e socioculturais, traçando a conduta do policial militar, em relação a sua atuação e a lei de abuso de autoridade, além disso fazer uma ressalva com os crimes de tortura e a decorrente lesão corporal. A problemática analisada versa sobre princípios fundamentais da dignidade humana que é violada por decorrentes abusos e excessos durante os confrontos entre policiais e criminosos. O objetivo do trabalho é, além de comentar sobre o abuso de autoridade, trazer como acontece a formação do agente policial que necessita de uma reestruturação, visto que, o processo de formação estimula um comportamento agressivo do agente, além disso atentar-se a altos números das mortes resultantes. A metodologia utilizada foi a hipotética – dedutiva. Em suma, conclui-se que é necessária a desmilitarização no processo pedagógico nas academias de polícia nos estados brasileiros, devendo o agente cumprir com sua função social garantida na Constituição Federal, agindo com proporcionalidade em seus atos, de maneira ostensiva, no mais, garantir que também que o agente tenha seus devidos direitos legais garantidos, como a segurança e respaldo, respeitando a dignidade humana.