A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDANDO AFETIVO CAUSADO POR GENITORES E A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Resumo

O presente trabalho analisará as perspectivas jurídicas acerca da responsabilidade civil dos genitores negligentes afetivamente com seus filhos e apresentará temas específicos para melhor compreensão do exposto. A temática analisada abrange conceitos acerca da família e a importância do afeto familiar, bem como os direitos e deveres dos pais para com seus filhos presentes na legislação pátria. O objetivo do trabalho é, para além de discorrer sobre a possibilidade da reparação indenizatória por intermédio da responsabilidade subjetiva, é analisar os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e os princípios que regem o Direito de Família. A metodologia empregada foi a hipotético dedutiva. Em síntese, constata-se pela análise que a afetividade é a essência de uma construção familiar saudável no contexto social. A violação do dever de cuidar imposto aos pais tem capacidade de causar danos psíquicos ao menor gerando desordem social e familiar, assim a indenização por danos morais é um recurso de ordem pedagógica e punitiva.