TAXTECH: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA A SERVIÇO DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Resumo

O Direito Tributário é responsável pela disciplina jurídica dos tributos e o principal mecanismo que regula as contribuições pagas ao Estado. Tributos são obrigações pecuniárias pagas por pessoas físicas e jurídicas (empresas), que contribuem para posteriormente receber do Estado bens e serviços públicos de qualidade. No Brasil, o Sistema Tributário é complexo, apresenta expressiva quantidade de leis que o regulamentam e alcança todos os cidadãos. Parte da arrecadação tributária nacional fica a cargo das empresas, as quais necessitam organizar suas finanças e estar em dia com as obrigações tributárias para que possam funcionar e gerar valor ao país. Nesse sentido, para colaborar com esse ecossistema empresarial, as Taxtechs (Startups da área tributária), atuam para solucionar problemas fiscais, econômicos e de contabilidade de pessoas jurídicas, unindo a criatividade humana com a agilidade da alta tecnologia. Diante da reflexão sobre esse cenário, surgiu a seguinte problemática de pesquisa: como funcionam as Taxtechs, e quais soluções elas trazem para o mercado? O objetivo do estudo foi estudar como a tecnologia das Startups podem colaborar com a otimização dos serviços tributários empresariais. Aplicou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e a interpretação dos dados aconteceu por meio da aplicação do método dedutivo com a abordagem qualitativa. Assim, verificou-se que as Taxtechs possuem característica inovadora que agrupa produtos e serviços tecnologicamente avançados especialmente voltados para fins administrativos, contábeis, tributários e gerenciais, otimizando a saúde financeira das empresas e fortalecendo o ecossistema tributário nacional.

Palavras-chave: Direito Tributário. Startup. Taxtech. Tecnologia. Gestão empresarial.

TAXTECH: TECHNOLOGICAL SOLUTION TO THE TAX LAW

ABSTRACT

The Tax Law is responsible for the legal discipline of taxes and the main mechanism that regulates the contributions paid to the State. Taxes are pecuniary obligations paid by individuals and legal entities (companies), which contribute to subsequently receive from the State quality public goods and services.  In Brazil, the Tax System is complex, has an expressive number of laws that regulate it, and reaches all citizens. Part of the national tax income is due by companies, which need to manage their finances and be in compliance with tax obligations to be able to run their business and generate value to the country. In this regard, to collaborate with this business environment, the Taxtechs (tax startups) work to solve tax, economic and accounting problems of legal entities, combining human creativity with the agility of high technology. In light of the reflection on this scenario, the following research problem has emerged: how do Taxtechs work, and what solutions do they bring to the market? The aim of the present research was to examine how the technology of startups can collaborate with the optimization of corporate tax services. The bibliographical research methodology was applied and the analysis of the data was carried out by applying the deductive method with a qualitative approach. Thus, it was verified that Taxtechs have an innovative characteristic that comprises technologically advanced products and services especially focused on management, accounting, tax and administrative purposes, optimizing the financial health of companies and strengthening the national tax ecosystem.

Keywords: Tax Law, Startup. Taxtech. Technology. Entrepreneurial management.