COMPLIANCE E CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS DAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.24980/ucm.v11i13.5615Palavras-chave:
Compliance, Compliance ambiental, Crimes ambientais, Meio ambiente, ProteçãoResumo
O direito ambiental tem sofrido avanços constantes com a finalidade de alcançar um desenvolvimento sustentável na gestão das empresas. Isto reflete o total atendimento às normas ambientais, com o objetivo de identificar, mitigar e até punir as empresas que tenham cometido infrações relacionadas à diminuição da biodiversidade provocada pelo desmatamento de áreas e práticas de monoculturas; poluição de rios, subterrâneas e do solo; danos à flora e fauna provocados por desmatamento e incêndios, dentre outros. A conservação e reparo dos danos ambientais carecem da existência de uma fiscalização eficiente exercida como meio para prevenir, monitorar, inspecionar, advertir, punir e corrigir. Portanto, a fiscalização coercitiva fica embasada em aplicar sanções impostas pelo Estado que é a autoridade competente para cuidar dos reparos e mitigação provocados pelo meio ambiente. Diante dessas circunstâncias, o presente estudo visou explorar programas ambientais aplicados em empresas como instrumentos de adequação às tais práticas realizadas, evitando qualquer responsabilização civil, administrativa e criminal por danos causados, além de implantar ações com o fim de prevenção ou mitigação de qualquer tipo de dano que possa ser ocasionado ao meio ambiente. Foi verificado que vários programas ambientais têm sido implantados em empresas com destaque para ISO 9001; ISO 14001 e Bonsucro. Apesar dessa infinidade de conformidade, a qualidade que é buscada tem total relação com a sustentabilidade, foco estratégico das usinas sucroalcooleiras em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo como fator diferencial a renovação e sustentabilidade dos produtos, o que contempla toda a cadeia de suprimentos, conforme exigência das normas regulamentadoras apresentadas nas certificações das usinas.
COMPLIANCE AND ENVIRONMENTAL CERTIFICATIONS OF SUGARCANE INDUSTRIES FOR ENVIRONMENTAL PROTECTION
ABSTRACT
Environmental law has been constantly advancing in order to achieve sustainable development in business management. That reflects the full compliance with environmental regulations, aiming to identify, mitigate, and even punish companies that have violations related to the decrease in biodiversity caused by deforestation of areas and monoculture practices; river, underground and soil pollution; damage to flora and fauna caused by deforestation and fires, and many others. The conservation and repair of environmental damage relies on the existence of efficient enforcement exercised as a preventative, monitoring, inspecting, warning, punishing, and corrective measure. Therefore, the coercive inspection is based on applying sanctions imposed by the State, which is the competent authority to address the repairs and mitigation caused by the environment. Considering these circumstances, the present study aimed to explore environmental programs applied in companies as instruments to adapt to such practices, avoiding any civil, administrative, and criminal liability for damages caused, as well as to implement measures to prevent or mitigate any type of damage that may be caused to the environment. It was verified that several environmental programs have been implemented in companies, with ISO 9001, ISO 14001, and Bonsucro standing out. Despite this myriad of conformity, the quality that is sought is totally related to sustainability, a strategic focus of the sugar and ethanol plants to the detriment of fossil fuels, with the differential factor being the renewal and sustainability of the products, which includes the entire supply chain, as required by the regulatory standards presented in the plant certifications.
Keywords: Environmental compliance. Environmental crimes. Environment. Protection.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14001: Sistemas de gestão ambiental — Requisitos com orientações para uso. [s.l.]: ABNT, 2015. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbr-nm/10259/abnt-nbriso14001-sistemas-de-gestao-ambiental-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso em: 14 jan. 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001: Sistemas da gestão ambiental: Requisitos com orientações para uso. [s.l.]: ABNT, 2004. Disponível em: http://www.madeira.ufpr.br/disciplinasghislaine/iso-14001-2004.pdf. Acesso em: 14 jan. 2022.
ARAGÃO, A. Compliance Ambiental: oportunidades e desafios para garantir um desempenho empresarial mais verde, real e não simbólico. In: ARAGÃO, A.; GARBACCIO, G.L. (coord). Compliance e sustentabilidade: Perspectivas brasileira e portuguesa. Instituto jurídico. Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. 2020. Cap. 1. P. 21-35. Disponível em: https://eg.uc.pt/bitstream/10316/96004/1/Livro_-_CS_PT.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022 DOI: https://doi.org/10.47907/livro2020_02c1pt
BARRETO ANDRADE, I. C. et al. Gestão Ambiental Iso 14001 Nas Indústrias Sucroalcooleiras Em Sergipe. Interfaces Científicas - Exatas e Tecnológicas, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 71-82, 2016. DOI: 10.17564/2359-4942.2016v2n2p71-82. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/exatas/article/view/2735. Acesso em: 20 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.17564/2359-4942.2016v2n2p71-82
BATALHA, M. O. Gestão agroindustrial: GEPAI: Grupo de estudos e pesquisas agroindustriais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BATTISTELLA, L.; HERGERT, T.K. Sistema de certificação de etanol Bonsucro e mecanismos regulatórios: estudo de caso Raízen Energia S/A. 2015. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como Gestão do Agronegócio à Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas. Limeira-SP, 2015. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/959100. Acesso em: 15 abr. 2022.
BONSUCRO. Padrão de Produção Bonsucro: incluindo o padrão de produção bonsucro UE. Versão 4.1.1, 2015. Disponível em: https://bonsucro.com/wp-content/uploads/2017/01/PT_BonsucroStandard_v4.1.1_all.pdf. Acesso em: 18 fev. 2022
CAMARGO JR., A. S.; OLIVEIRA, M. M. B de. Eficiência econômica no setor sucroalcooleiro: uma análise de algumas usinas do estado de São Paulo. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.13, n.3, p.330-343, 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87821640003. Acesso em: 24 maio 2022.
CANA ONLINE. Brasil já possui 43 usinas certificadas pelo Bonsucro. 2016. Disponível em: http://www.canaonline.com.br/conteudo/brasil-ja-possui43-usinas-certificadas-pelo-bonsucro.html. Acesso em: 18 fev. 2022
CANDELORO, A.P.P.; RIZZO, M.B.M. de; PINHO, V. Compliance 360: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan, 2012. 454 p.
CREDENDIO, J.E.; BALAZINA, A. Usinas lideram ranking de multas por poluição em SP. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 jun. 2008. Cotidiano. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0106200801.htm. Acesso em: 20 out. 2021
FERRACINI, M.J.F. Certificações de qualidade em usinas de cana-de-açúcar. 2018. 68 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) Programa de Pós-Graduação em Ciências DOI: https://doi.org/10.17271/2318847274620192081
Ambientais da Universidade Brasil, Fernandópolis/SP, 2018. Disponível em: https://www.universidadebrasil.edu.br/portal/_biblioteca/uploads/20200313204142.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
GILIO, L.; CASTRO, N. R. Avaliação de aspectos limitantes ao crescimento do etanol e o setor sucroenergético no Brasil. Revista Eletrônica de Energia, v. 6, n. 1, p. 58-74, 2017. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/ree/article/view/4503. Acesso em: 24 maio 2022.
GOMES, M.F.; OLIVEIRA, W.R. A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Guanambi, v. 4, n. 01, p. 187-208, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v4i01.143. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13877. Acesso em: 16 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i01.143
ICQ BRASIL. Instituto de Certificação Qualidade Brasil. NBR ISO 9001. 2021. Disponível em: https://www.icqbrasil.net/nbr-iso-9001. Acesso em: 12 set. 2021
INVESTSP - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. Cana-de-açúcar. 2019. Disponível em: https://www.investe.sp.gov.br/setores-de-negocios/agronegocios/cana-de-acucar/. Acesso em: 12 set. 2021
LIMA, M. P. A produção da cana-de-açúcar no Brasil-uma análise dos impactos socioeconômicos. In: Seminário de Pesquisa, Pós-Graduação, Ensino e Extensão do CCSEH – SEPE, 2016, Anápolis-GO. Anais O cenário econômico nacional e os desafios profissionais. Anápolis-GO, v. 2, p. 1-6, 2016. Disponível em: https://www.anais.ueg.br/index.php/sepe/article/view/7056. Acesso em: 24 maio 2022.
LIRA, M.P. O que é compliance e como o profissional da área deve atuar? JusBrasil,
Disponível em: https://michaellira.jusbrasil.com.br/artigos/112396364/o-que-e-compliance-e-como-o-profissional-da-area-deve-atuar. Acesso em: 14 maio. 2022.
NASCIMENTO, L.F.M; POLEDNA, S.R.C. O processo de implantação da ISO 14000 em empresas brasileiras. In: XXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 2002. Curitiba: ENEGEP 2002. ABEPRO. Disponível em: https://abepro.org.br/biblioteca/enegep2002_tr102_0937.pdf. Acesso em: 19 mar. 2022
PROENÇA, T.A.H. O processo de certificação de um sistema de gestão de qualidade e ambiente – Hotel Tryp Coimbra. 2011. 95f. Dissertação (Mestrado em Gestão) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra. 2011. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/17888/1/Relat%C3%B3rio%20Oficial%20Final.pdf. Acesso em: 24 maio 2022.
ROBLES, A. Jr., BONELLI, V.V. Gestão da qualidade e do meio ambiente: enfoque econômico, financeiro e patrimonial. São Paulo-SP: Atlas, 2006. 112p.
RODRIGUES, A.M. et al. Gestão ambiental no setor sucroenergético: uma análise comparativa. Revista Produção Online, Florianópolis, SC, v.14, n. 4, p. 1481-1510, 2014. DOI: 10.14488/1676-1901.v14i4.1717. Disponível em: https://producaoonline.org.br/rpo/article/view/1717. Acesso em: 24 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.14488/1676-1901.v14i4.1717
SILVA, Danilo José Pereira da. Sistema de gestão ambiental para a indústria de laticínios. 2011. 194 f. Tese (Doutorado em Ciência de Alimentos; Tecnologia de Alimentos; Engenharia de Alimentos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011. Disponível em: https://locus.ufv.br//handle/123456789/441. Acesso em: 13 fev. 2022.
SILVA, L.N.; ARRAES, N.A.M.; VILELA FILHO, L.R. Adoção da gestão da qualidade nas usinas de açúcar & etanol brasileiras. In: XLIV Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola – CONBEA 2015. 13 a 17 de setembro de 2015, São Pedro/SP, Brasil. Livro: Jubileu de Ouro da SBEA. Disponível em: https://conbea.org.br/anais/publicacoes/conbea-2015/livros-2015/tap-tecnologias-em-agricultura-de-precisao-1/1523-adocao-da-gestao-da-qualidade-nas-usinas-de-acucar-etanol-brasileiras/file. Acesso em: 20 out. 2021
VICENTE, F. F. Certificações e gestão de sustentabilidade em usina de cana-de-açúcar. 2012. 75 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Agroenergia) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9898. Acesso em: 24 maio 2022.
VIEIRA, M.P. Compliance: ferramenta estratégica para as boas práticas de gestão. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2013. 60f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Secretariado Executivo Trilíngue) - Departamento de Letras da Universidade Federal de Viçosa – MG, 2013. Disponível em: https://www.novoscursos.ufv.br/graduacao/ufv/sec/www/wp-content/uploads/2014/05/Mariana-Pessoa-Vieira.pdf. Acesso em: 20 jul. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA, Nemésio Neves Batista SALVADOR, Sandra Imaculada MAINTINGUER (Autor)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.