CELERIDADE DO PROCESSO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO PROCESSO

Resumo

O artigo explora a influência das inovações tecnológicas e do mundo digital no sistema judiciário brasileiro, destacando a implementação do programa Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através das Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021. O objetivo principal do programa é permitir o acesso remoto à justiça, utilizando tecnologias como inteligência artificial para otimizar a prestação jurisdicional. A pesquisa destaca a introdução de ferramentas digitais, como o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e a automação de processos judiciais. A metodologia do estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, analisando artigos e publicações sobre o impacto dessas tecnologias. Os resultados indicam que, embora as tecnologias tenham potencial para aumentar a celeridade processual e a eficiência judicial, ainda existem desafios, como o analfabetismo digital e a necessidade de garantir que a inteligência artificial seja usada apenas como ferramenta auxiliar, sem interferir nas decisões judiciais. Conclui-se que a transformação digital do judiciário é inevitável e essencial, mas deve ser acompanhada de uma avaliação contínua para assegurar que os princípios legais e a eficiência na prestação jurisdicional sejam mantidos.

SPEED OF THE LEGAL PROCESS FROM THE PERSPECTIVE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE APPLIED TO THE PROCESS

ABSTRACT

The article explores the influence of technological innovations and the digital world on the Brazilian judiciary system, highlighting the implementation of the Justiça 4.0 program by the National Council of Justice (CNJ) through Resolutions No. 385/2021 and No. 398/2021. The main objective of the program is to enable remote access to justice, utilizing technologies such as artificial intelligence to optimize judicial services. The research highlights the introduction of digital tools, such as the National Asset Management System (SNGB) and the automation of judicial processes. The study's methodology is based on a comprehensive literature review, analyzing articles and publications on the impact of these technologies. The results indicate that, although these technologies have the potential to increase procedural speed and judicial efficiency, challenges remain, such as digital illiteracy and the need to ensure that artificial intelligence is used only as an auxiliary tool, without interfering in judicial decisions. It is concluded that the digital transformation of the judiciary is inevitable and essential but must be accompanied by continuous evaluation to ensure that legal principles and efficiency in judicial services are maintained.

Keywords: Justice 4.0 Center. Resolution No. 385/2021. Resolution No. 398/2021. digital court. procedural speed.