RAPIDEZ DEL PROCESO LEGAL DESDE LA PERSPECTIVA DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL APLICADA AL PROCESO
DOI:
https://doi.org/10.24980/ucm.v13i15.6323Palabras clave:
Núcleo de Justicia 4.0, Resolución nº 385/2021, Resolución nº 398/2021, juzgado digital, celeridad procesalResumen
El artículo explora la influencia de las innovaciones tecnológicas y del mundo digital en el sistema judicial brasileño, destacando la implementación del programa Justicia 4.0 por parte del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) a través de las Resoluciones nº 385/2021 y nº 398/2021. El objetivo principal del programa es permitir el acceso remoto a la justicia, utilizando tecnologías como la inteligencia artificial para optimizar la prestación jurisdiccional. La investigación destaca la introducción de herramientas digitales, como el Sistema Nacional de Gestión de Bienes (SNGB) y la automatización de procesos judiciales. La metodología del estudio se basa en una revisión bibliográfica exhaustiva, analizando artículos y publicaciones sobre el impacto de estas tecnologías. Los resultados indican que, aunque las tecnologías tienen el potencial de aumentar la celeridad procesal y la eficiencia judicial, todavía existen desafíos, como el analfabetismo digital y la necesidad de garantizar que la inteligencia artificial se utilice solo como herramienta auxiliar, sin interferir en las decisiones judiciales. Se concluye que la transformación digital del poder judicial es inevitable y esencial, pero debe ir acompañada de una evaluación continua para asegurar que se mantengan los principios legales y la eficiencia en la prestación jurisdiccional.
Citas
BRAGANÇA, F.; BRAGRANÇA, L. F. Revolução 4.0 no poder judiciário: levantamento do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Revista da Seção judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 23, n. 46, p. 65-76, jul./out. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p65-76. Acesso em: 03 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p65-76
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 jan. 2023.
BUTT, J. S. The Impact of Artificial Intelligence (AI) on the Efficiency of Administrative Decision Making Including Ethical & Legal Considerations and Comparative Study about Countries Already Incorporated AI for Administrative Decisions. Acta Universitatis Danubius. Juridica, Romênia, v. 19, n. 3, p. 7-25, 29, nov. 2023. Disponível em: https://dj.univ-danubius.ro/index.php/AUDJ/article/view/2560. Acesso em: 04 fev. 2024.
COLOVATI, L. N.; BUSSAB, R. C. PROCESSO CIVIL VIRTUAL: Entre a efetividade e a celeridade. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, v. 4, n. 1, p. 91-105, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4265. Acesso em: 19 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4265
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (2021). Justiça 4.0 é serviço judiciário efetivo e disponível à população, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-e-servico-judiciario-efetivo-e-disponivel-a-populacao/. Acesso em: 05 dez. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça 4.0, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/. Acesso em: 10 dez. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça 4.0: Sistema de gestão de bens garante controle na tramitação judicial, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-sistema-de-gestao-de-bens-garante-controle-na-tramitacao-judicial/. Acesso em: 05 dez. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento. Relatório final gestão Ministro Luiz Fux: Programa Justiça 4.0. Brasília: CNJ, 2022. 112 p. Disponível em: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/711. Acesso em: 10 dez. 2023.
DE ANDRADE, M. D.; PINTO, E. R. G. de C.; LIMA, I. B. de; GALVÃO, A. R. de S. Inteligência Artificial para o Rastreamento de Ações com Repercussão Geral: O Projeto Victor e a Realização do Princípio da Razoável Duração do Processo. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.12957/redp.2020.42717. Acesso em: 19 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.42717
GAIO JUNIOR, A. P.; SILVA, F. A. Direito, Processo e Inteligência Artificial. Diálogos Necessários ao Exercício da Jurisdição. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12957/redp.2023.72240. Acesso em: 03 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.72240
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade II. 2. ed. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado, 23. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
LOPES RIBEIRO, G.; PEREIRA WANDERLEY, K. A Transformação da Prática Judiciária Com a Implantação do Processo Eletrônico. Revista Vertentes do Direito, v. 6, n. 2, p. 182–205, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p182-205. Acesso em: 19 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p182-205
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório publicações e trabalhos científicos. 7.ed., 6. reimpr. São Paulo: Atlas: 2011.
RAMPIM, T.; LEMOS IGREJA, R. Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional. Direito Público, v. 19, n. 102, p. 120-153. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6512. Acesso em: 03 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6512
REIS, H. M. G.; DURÃES, I. de O.S. A Utilização da Inteligência Artificial no Judiciário. Diálogos Interdisciplinares, v. 12, n. 1, p. 466-472, 11 abr. 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/371250316_A_UTILIZACAO_DA_INTELIGENCIA_ARTIFICIAL_NO_JUDICIARIO_THE_USE_OF_ARTIFICIAL_INTELLIGENCE_IN_THE_JUDICIARY. Acesso em: 03 jan. 2023.
RESOLUÇÃO no 385, de 6 de abril de 2021. Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843. Acesso em: 05 jan. 2023.
RESOLUÇÃO no 398, de 9 de junho de 2021. Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ no 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais, (2021). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3978. Acesso em: 05 jan. 2023.
RINCÓN CÁRDENAS, E.; MARTINEZ MOLANO, V. Um estudo sobre a possibilidade de aplicação da inteligência artificial em decisões judiciais. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-29, jan./abr. 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172202101. Acesso em: 04 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202101
SANTOS, H. L. dos. Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima? Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 2, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2. Acesso em: 19 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2.709
ZAMBERLAN, L. et al. Pesquisa em ciências sociais aplicadas. Ijuí: Unijuí, 2014. 208 p.
ZANELLA, L. C. H. Metodologia de pesquisa. 2. ed. reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2013.
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