A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E OS REFLEXOS DAS MUDANÇAS SOCIAIS

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, mais precisamente o artigo 227 da Constituição Federal, trazem os direitos fundamentais da criança, do adolescente e do jovem. É dever da famí­lia e do Estado garantir que esses direitos sejam aplicados à criança e ao adolescente, caso não sejam cumpridos ou estes estejam ameaçados ou violados, serão aplicadas as medidas de proteção, sendo eles infratores ou não, prevalecendo sempre o interesse do menor. O presente trabalho tem o objetivo de levantamento de dados, acerca dos atos infracionais praticados na comarca de Santa Fé do Sul - SP, entre os anos de 2011 e 2012, no Poder do Judiciário. O referido levantamento, busca a constatação da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente no Municí­pio, verificando os atos infracionais mais praticados pelos menores e quais as medidas socioeducativas mais aplicadas. Com a metodologia aplicada concentrou-se a busca de dados em campo, através de formulário de pesquisa, inicialmente, na Vara da Infância e Juventude de Santa Fé do Sul, analisou-se cada um dos 61 processos de apuração de atos infracionais que obtiveram representação do "Parquet" restringindo-se aos representados com residência fixa na mesma cidade. Com a pesquisa, é possí­vel concluir que o maior número de atos infracionais é o de tráfico de drogas e a medida socioeducativa mais aplicada para a ressocialização é a internação, sendo que é necessário o maior combate ao crime de tráfico de entorpecentes.