RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MOTORISTA DE UBER NO BRASIL

Resumen

Com o surgimento de novas tecnologias de transporte e logística, também surgiram novos conflitos. O presente trabalho busca demonstrar a divergência que existe entre a Uber e seus motoristas acerca do reconhecimento de vínculo empregatício, que vem sendo decidido de formas divergentes em vários Tribunais. Alguns acreditam que o vínculo existe, tendo em vista que os motoristas precisam seguir as regras pré-estabelecidas pelo aplicativo, e que sua remuneração é feita através da plataforma, outros alegam que o motorista é um prestador de serviço autônomo do aplicativo, tendo em vista que faz seu próprio horário e seus ganhos dependem da sua dedicação e rendimento. A metodologia aplicada foi a análise bibliográfica com pesquisa nas principais doutrinas, legislação e jurisprudência. O objetivo do trabalho é apresentar as duas posições jurídicas sobre o reconhecimento. Porém, ainda não há jurisprudência pacificada, o que gera insegurança jurídica. Com a existência de tamanha divergência, faz-se necessária a exposição do tema para maior compreensão e visibilidade dele visando a uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

RECOGNITION OF THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP BETWEEN UBER AND ITS DRIVERS IN BRAZIL

ABSTRACT

With the emergence of new transportation and logistics technologies, new legal conflicts have also arisen. This study seeks to demonstrate the divergence between Uber and its drivers regarding the recognition of an employment relationship, an issue that has been decided inconsistently by Brazilian courts. Some argue that an employment relationship exists because drivers must comply with the rules established by the platform and receive their remuneration through the platform. Others contend that drivers are independent contractors, as they set their own working hours and their earnings depend on their level of dedication and productivity. The methodology consisted of a bibliographic review based on the principal legal scholarship, legislation, and case law. The objective of this study is to present both legal positions concerning the recognition of an employment relationship. However, there is still no settled case law on the matter, resulting in legal uncertainty. Given the extent of this divergence, a broader discussion of the issue is necessary to promote greater understanding and visibility, with the aim of contributing to a solution that addresses the interests of both parties.