INAPLICABILIDADE DO SISTEMA DE TRATAMENTO E PUNIÇÃO NOS CASOS DE PEDOFILIA NO BRASIL

Resumo

Com o apoio do panorama jurídico brasileiro, o presente trabalho analisa as faces da pedofilia, apresentando desde a sua origem até o ideal tratamento do pedófilo bem como as penas especificas, tendo em vista que cada caso exige uma abordagem interdisciplinar realizada nos Hospitais de Custodia e Tratamento Psíquico no que tange as questões jurídicas, humanas e de saúde mental. O objetivo do trabalho é demonstrar como o atual cenário de tratamento e as punições e o sistema de saúde, vem se tornando ineficazes à luz do sistema penal brasileiro. A metodologia utilizada foi a hipotética – dedutiva, uma vez que, a partir da observação do panorama de tratamento oferecido aos casos de pedofilia no Brasil, as punições apresentam ineficácia nas abordagens utilizadas nos HCTPs. Em suma, conclui-se que os métodos utilizados para tratar os casos, já mencionados, se encontram defasados e ineficientes, necessitando de uma atenção especial do Estado e ordenamento jurídico.