SMART CONTRACTS FRENTE AO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO E SEUS PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a importância dos smart contracts frente ao direito contratual brasileiro, com destaque para os seus princípios e normas gerais. Foram as realizações de contratos que, desde os primórdios, firmaram os conceitos essenciais para solidificação da sociedade moderna.Através de um instrumento tão simples e significativo que o homem aperfeiçoou suas formas de interação social e criando outras formas de contratar. O Código Civil brasileiro afirma que é possível a realização de contratos atípicos observando a teoria geral dos contratos. O direito civil brasileiro toma como teoria a Escada Ponteana dos Negócios Jurídicos a qual infere que o negócio jurídico possuí três planos, sendo eles Existência, Validade e Eficácia, servem de parâmetros para determinar a validade do negócio e seus efeitos. O pensamento lógico construído é que se o negócio surte efeitos é porque antes existiu e foi validado, sendo assim, conclui-se queos contratos inteligentesgeramefeitos jurídicos, ou seja, modificam o mundo exterior.A metodologia utilizada foi a revisão de literatura pautada em pesquisas bibliográficas, bem como em sites e revistas que discutem a temática.