COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O FUTURO EMPRESARIAL

Resumo

O presente trabalho possui como finalidade principal estudar a importância da aplicação de sistemas de Compliance no Brasil. Pretende-se por meio deste fazer uma breve abordagem do quão considerável foram as promulgações das Leis 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e 13.303/2016 (Lei da Responsabilidade das Estatais) para a barragem de sistemas desregrados no país, que sofre de uma cultura corrupta, que até então contava com ordenamentos subsidiários, não especificados. O trabalho vem apresentar também a seriedade da instauração de programas de integridade, sendo capaz de não somente ajudar a empresa, como prejudicar se não bem elaborado e cumprido pela corporação. Procura ainda apresentar esse artigo o Direito Antitruste e o Compliancenas relações licitatórias, que tem como principal objetivo o combate de irregularidades de concorrência e a prática de carteis no processo licitatório. E por fim, o Compliance em relação a administração pública, nas empresas estatais, regulamentando o estatuto jurídico da empresa, impulsionando tal prática como uma tendência nacional. O trabalho foi realizado por meio de revisão de literatura com pesquisas em sites, livros e revistas de referência para área de estudo.