A CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: AS CONSEQUÊNCIAS E MEIOS DE CONTROLE

Resumo

Este é um estudo sobre a corrupção política no Brasil. A corrupção é uma conduta ilícita e se fundamenta no Direito Penal, se resume a buscar vantagem indevida patrimonial para si ou para outrem. Os objetivos da pesquisa são demonstrar a história da corrupção no país, e os meios para combatê-la, além de demonstrar as estratégias de combate de outros países.  A pesquisa se justifica diante da crise que se instalou no país, que por consequência dos desvios de recursos públicos, causam o mau funcionamento dos serviços públicos essenciais à população, ferindo princípios e direitos constitucionais.  O estudo foi feito por meio de pesquisa bibliográfica, a partir do método hipotético-dedutivo, teve como fontes a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigos científicos e outras obras complementares. O Brasil criou importantes Leis, como a Lei anticorrupção, Lei de transparência, Lei de acesso à informação, e um plano de controle e combate à corrupção. Entretanto, a pesquisa concluiu que a corrupção não pode ser combatida totalmente, mas que seus efeitos podem ser amenizados por meio de educação, prevenção, fiscalização e transparência, este é um trabalho de médio a longo prazo e que precisa dos esforços dos órgãos públicos e da colaboração da sociedade.