A RESERVA DO POSSÍVEL: A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO E A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Ana Ligia Sulato BRANCALHONE Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
  • Giulliano Ivo Batista RAMOS Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Reserva do possível, Mínimo existencial

Resumo

Esse estudo visa buscar a atenção necessária para as falhas do Estado na implementação de políticas sociais para a efetivação dos direitos fundamentais. Sua importância social é de levar informações ao leitor com o objetivo de fazê-lo pensar a respeito do tema, principalmente no momento pandêmico que estamos vivendo. No início é exposto que os direitos sociais e fundamentais devem ser garantidos pelo Estado respeitando o mínimo existencial para que o ser humano tenha uma vida digna. No decorrer do trabalho, é apresentado a teoria da reserva do possível e como ela está sendo utilizada pelo poder público, é desenvolvido que essa teoria não pode ser usada como justificativa para não efetivar os direitos fundamentais. A metodologia utilizada é a qualitativa, com base em pesquisas em sites na internet, em artigos publicados, em doutrinas e no ordenamento jurídico brasileiro. Na conclusão do trabalho é retratado que a reserva do possível não deve ser utilizada como desculpa para não implementação e sim como um meio mais efetivo da aplicação das políticas públicas e sociais, como por exemplo, a indicação de pessoas com qualificação para ocupar cargos que regem e aplicam essas políticas.

Downloads

Publicado

2022-04-04