A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS FIRMADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Erika Ferreira BARBIERI Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
  • Regina Maria de SOUZA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec

Palavras-chave:

Direitos e garantias, Contratos eletrônicos, Incapazes

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar a validade dos contratos eletrônicos celebrados por crianças e adolescentes no meio virtual. Pretende-se caracterizar o contrato no âmbito do comercio eletrônico. Busca-se examinar a capacidade jurídica referente aos direitos e garantias que protegem as crianças e a fundamental inserção com a comunidade em sua volta. O método aplicado foi revisão de literatura, utilizando-se como base pesquisa a sites, artigos acadêmicos que discutem o tema. Em primeiro momento foi realizado uma apresentação da evolução do contrato seus requisitos e princípios, logo após foi demonstrado a sua aplicação no atual comércio eletrônico através de sistema operacional programado. Não obstante foi possível observar resultados evidentes a validade dos contratos eletrônicos firmados por incapazes. Portanto conclui-se que devido ao princípio da boa-fé, permissão dos responsáveis e não coerência de prejuízo as partes, os contratos eletrônicos firmados por crianças e adolescentes não precisão ser nulo ou anuláveis.

Downloads

Publicado

2022-04-04