CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALSA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE PARA OS CRIMES NA INTERNET

Resumo

Os avanços tecnológicos e os meios virtuais de comunicação contribuíram de forma positiva nos aspectos social, profissional e pessoal. Entretanto, essas inovações trouxeram grandes desafios, dentre eles, os crimes praticados virtualmente. O objetivo do presente trabalho é estudar acerca dos crimes cibernéticos e a falsa sensação de impunidade para os crimes na internet, e evidenciar quais são as maiores dificuldades pelos operadores do direito a respeito dos crimes virtuais. A metodologia utilizada foi revisão de literatura pautada em pesquisa bibliográfica através do método dedutivo. O presente trabalho evidenciou que mesmo não tipificado a palavra “internet” na legislação brasileira, o ordenamento jurídico não deixa de punir, independente do meio utilizado para a prática do delito o fim é o mesmo, o que se faz necessário é uma normatização específica para o enquadramento, visto que gera insegurança e não unicidade nas decisões dos tribunais, principalmente quando se trata de sanção penal, devido as penalidades serem brandas, acarretam a não intimidação dos criminosos em praticar os crimes na internet. E as maiores dificuldades a respeito dos crimes cibernéticos, acontece na localização do infrator, devido àfalta de equipamentos, softwares e pessoas especializadas para rastrear os fatos, assim como o judiciário conceder rapidamente as autorizações investigatórias.