CIBERCRIMINALIDADE: A TIPICIDADE DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA

Resumo

O presente resumo tem como principal proposta analisar a tipicidade dos crimes cibernéticos e os instrumentos penais criados para o combate dessa modalidade delitiva, explorando a incidência de crimes cometidos no ambiente digital e a necessidade de estratégias eficazes de investigação. No Brasil, o alcance dos crimes virtuais é incalculável, apresentando diversos desafios para a aplicação da lei e segurança digital. A prevenção dos crimes virtuais requer um conjunto de procedimentos que envolva ações individuais, cooperação entre governos e empresas, além do aprimoramento constante de tecnologias e políticas de segurança. No âmbito digital, a investigação criminal está em constante evolução, uma vez que, com o decurso do tempo, os crimes virtuais avançam em novas táticas e técnicas, o que requer uma atualização constante das sanções penais e do conhecimento investigativo, além disso, a investigação virtual também levanta questões legais e éticas, como a proteção da privacidade dos indivíduos durante todo o processo de investigação. O principal objetivo desse estudo é avaliar o progresso dos crimes digitais e o mecanismo de defesa criado para coibir esses atos delitivos, sendo necessário não apenas instrumentos legais, mas investigativos para o combate dos crimes virtualmente praticados.