E-COMMERCE E PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR: SEGURANÇA EM RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

Abstract

A tecnologia encontra-se corriqueiramente presente na vida dos cidadãos de todo o mundo. Com o advento da era digital, a qual está em constante e crescente evolução, se fez necessário a adaptação de diversas áreas profissionais a esta modalidade. Neste diapasão, o comércio passou também a ingressar no mundo online, moldando-se e evoluindo conforme exige a tecnologia. Destarte, o presente artigo tem como objetivo realizar a verificação e a análise da proteção jurídica do consumidor brasileiro em face ao comércio virtual, também comumente denominado e-commerce. O estudo analisará o que dispõem as leis, jurisprudências, doutrinas e afins a despeito da segurança do consumidor no comércio eletrônico, bem como verificará como e se realmente tais conteúdos do ordenamento jurídico brasileiro funcionam na prática, oferecendo a proteção necessária ao consumidor virtual. Para a elaboração do artigo, foram utilizadas pesquisas realizadas em livros, artigos, sites e legislações inerentes ao conteúdo. Com a análise clara e aprofundada, sob um olhar crítico, tem-se que a segurança oferecida ao consumidor virtual, por vezes, na prática, pode não demonstrar tamanha eficácia como requerem certos contextos atuais.