O DESLINDE DA CEGUEIRA DELIBERADA NO SISTEMA JURÍDICO CIVIL LAW E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Abstract

O crime de lavagem de capitais é um crime de grande complexidade, que envolve diretamente a Ordem Econômica e Financeira do país. Em tempos de diversos escândalos relacionados a esse tipo de delito, principalmente com a operação Lava Jato, utilizar-se de uma teoria importada do direito norte-americano com o sistema jurídico common Law poderá ocasionar grandes impasses no ordenamento jurídico brasileiro. O propósito do presente artigo é compreender a aplicabilidade da Cegueira Deliberada no sistema jurídico civil law e analisá-la sob a perspectiva do dolo e do princípio da legalidade, visto que ouso da teoria se encaixaria no dolo eventual, admitido em razão da modificação trazida em 2012 na Lei de Lavagem de Capitais. Para isso é necessário um estudo do elemento subjetivo do tipo penal, visto a tênue linha existente entre dolo eventual e culpa consciente. A aplicação desta teoria no Brasil é complexa e demanda cuidado, haja vista que pressupõe a responsabilidade penal objetiva.  As modalidades de práticas de crimes econômicos evoluíram, e a jurisprudência também precisa evoluir, porém, com o conhecimento necessário para que se estabeleça uma estrutura teórica robusta, evitando extrapolar os limites da legalidade. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.