LEGISLAÇÃO DO ABORTO À LUZ DO DIREITO À VIDA
Palavras-chave:
Estupro, Aborto, Direito à vida, Dignidade da Pessoa HumanaResumo
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de propiciar estudos acerca da relação entre o aborto e estupro, analisando o pedido de descriminalização do aborto que corre no judiciário, demonstrando qual o poder da União, que de forma coerente com a Constituição, teria competência para realizar a discussão sobre o assunto, e também discorrer sobre a anencefalia do feto em desenvolvimento no útero da mulher, utilizando sempre com o ponto de partida o direito à vida e a Dignidade da Pessoa Humana. A metodologia aplicada foi a descritiva com revisão bibliográfica, por meio de artigos científicos, livros, legislação e doutrinas. Além disso, serão abordadas jurisprudências, bem como projetos de lei em tramitação. Diante dessa perspectiva, firma-se a defesa de que a prática do aborto, exceto nos casos previstos no código penal e na ADPF nº 54, é crime, independente do estado em que se encontre a gestação.
