ACOSO SEXUAL EN LAS RELACIONES LABORALES

Autores/as

  • Kayan Silva FREDERICO Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec https://orcid.org/0009-0002-3441-3703
  • Nicole Almeida de SOUZA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec https://orcid.org/0009-0006-0963-6496
  • Janaína Guimarães MANSILIA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec

DOI:

https://doi.org/10.24980/ucm.v15i17.6708

Palabras clave:

Acoso sexual, Derecho Laboral, Código Penal, Consolidación de las Leyes del Trabajo

Resumen

El presente trabajo aborda el acoso sexual en el entorno laboral y analiza sus consecuencias previstas en el ordenamiento jurídico, especialmente en el Decreto-Ley nº 2.848/1940 (Código Penal) y en la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT). Este delito atenta contra derechos fundamentales previstos en la Constitución Federal de 1988, como la dignidad y el honor, afectando principalmente a las mujeres, aunque también puede tener como víctimas a los hombres. Se trata de una conducta reiterada, en la que el acosador atenta contra la integridad física o psicológica de la víctima mediante comentarios, tocamientos y otras acciones de carácter lascivo, aprovechándose de una posición superior en las relaciones jerárquicas, recurriendo a la coacción o la amenaza. De este modo, el objetivo es estudiar el acoso, en específico el acoso sexual, con el fin de presentar información detallada, sus implicaciones legales y la relevancia de su discusión en el ordenamiento jurídico. La metodología aplicada fue el análisis bibliográfico de los principales artículos científicos, doctrinas, legislaciones y jurisprudencias relacionadas con el tema. En el ámbito penal, el artículo 216-A establece una pena de prisión de uno a dos años cuando el acoso sexual se produce en el entorno laboral y la víctima se encuentra subordinada jerárquicamente. En cuanto a la CLT, aunque no existe una tipificación específica, los artículos 482 y 483 prevén sanciones para el acosador. A pesar de los esfuerzos realizados en la concienciación y denuncia del acoso sexual, todavía hay pocas notificaciones en comparación con la población brasileña, siendo necesaria una mayor asignación de recursos a esta área con el fin de mitigar dicho delito.

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Publicado

2026-07-30

Cómo citar

FREDERICO, Kayan Silva; SOUZA, Nicole Almeida de; MANSILIA, Janaína Guimarães. ACOSO SEXUAL EN LAS RELACIONES LABORALES. REVISTA FUNEC CIENTÍFICA - MULTIDISCIPLINAR, Santa Fé do Sul, São Paulo, v. 15, n. 17, p. 1–17, 2026. DOI: 10.24980/ucm.v15i17.6708. Disponível em: https://seer.unifunec.edu.br/index.php/rfc/article/view/6708. Acesso em: 21 ago. 2026.