A ADOÇÃO E A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

Este trabalho apresenta como tema central o instituto de adoção, sendo abordada a história da evolução do instituto e seu conceito, a descrição dos tipos de adoção regulamentadas no Brasil e os dados estatísticos em face do número de abrigados na atualidade, também conta com um breve apanhado dos direitos e garantias fundamentais a fim de exprimir tamanha responsabilidade do Estado frente a todos os cidadãos, mas, em especial aos menores acolhidos, tendo como objetivo geral a demonstração da importância da igualdade jurídica assegura a eles no convívio familiar e no momento da sucessão. Para a realização da presente pesquisa foi utilizada a metodologia dedutiva, tendo como base de apoio as legislações vigentes, livros, doutrinas e sites respeitados, em busca de informações importantes, que foram analisadas e utilizadas na estruturação da tese, logo, os resultados se mostram positivos no tocante a evolução dos preceitos e prerrogativas do adotado, sendo inaceitável qualquer diferenciação entre os filhos biológicos e os advindos da adoção. Concluo afirmando que todos os direitos e garantias que foram vedadas aos filhos não biológicos hoje encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.