A CONDUTA DO POLICIAL MILITAR EM FACE DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E OS CRIMES DE TORTURA E LESÃO CORPORAL

Abstract

Neste artigo serão apresentadas as perspectivas jurídicas e socioculturais a partir da conduta do policial militar, em relação a nova Lei de Abuso de Autoridade, juntamente com os crimes de tortura e a decorrente lesão corporal. A problemática analisada versa sobre princípios fundamentais da dignidade humana que é violada por decorrentes abusos e excessos policiais. O objetivo do trabalho é, além de comentar sobre o abuso de autoridade, trazer como é a formação do agente policial que necessita de uma reestruturação, visto que, o processo formacional estimula um comportamento agressivo do agente. A metodologia utilizada foi a hipotético – dedutiva. Em suma, conclui-se que é necessária a desmilitarização no processo pedagógico nas academias de polícia nos estados brasileiros, devendo o agente cumprir com sua função social garantida na Constituição Federal, agindo com proporcionalidade em seus atos, de maneira ostensiva, respeitando a dignidade humana, sem se sobressair sobre sua posição de autoridade.