JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ATUAÇÃO DO STF NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

A pandemia de Covid-19 implicou mudanças na saúde e também jurídico administrativas  e esse cenário desencadeou um excesso demandas a serem decididas pelo poder judiciário, em destaque o Supremo Tribunal Federal, ocorrendo a judicialização de questões políticas. Quando provocado nessas questões pode ou não responder de maneira  ativista e em detrimento do princípio da Separação dos Poderes. Através do método dedutivo utilizando-se pesquisas bibliográficas por meio de artigos científicos, livros e legislação, discorreu-se sobre o Princípio da Separação dos Poderes, os fenômenos da judicialização e ativismo judicial e análise de julgados da Suprema Corte envolvendo o cenário pandêmico. Propõe-se analisar se em tais decisões de grande repercussão o STF atuou com ultrapasse de sua função ingerindo na competência dos demais poderes. Pode- se concluir que apesar de já ter atuado de maneira ativista em julgados anteriores, no que se refere a pandemia, as decisões do Supremo Tribunal Federal foram no sentido de validar o que está expresso no texto constitucional.