Vol. 5 No. 5 (2023): ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC - SEMPEX

Resumos

• A (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE BENEFÍCIOS PREVINDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE CONCEDIDOS JUDICIALMENTE

  João Victor Magalhães MUNIZ, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006

  Maria Fernanda Garcia MAGANHA, Ademir Gasques SANCHES

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• A ADOÇÃO E A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

  Jéssica Rodrigues PEREIRA, Eduardo CURY

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• A ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA: SUA IMPORTÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES

  Thais Tonizioli MASCHIO, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• A COMERCIALIZAÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS FATORES SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEGISLAÇÃO ATUAL

  Amanda Cristina Machado BONFÁ, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

  Laura Lima BASSOLI, Rodrigo Soncini de Oliveira GUENA

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• A TRANSEXUAL MULHER NO BRASIL E A NECESSIDADE DE EQUIPARAÇÃO NA APLICABILIDADE DA INCIDENTE DE FEMINICÍDIO

  Caio Henrique GONÇALVES, Leticia Lourenço Sangaleto TERRON

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• ANÁLISE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONFISSÃO

  Maria Amélia Freitas dos SANTOS, Walter Martins MULLER

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• ANÁLISE DO DIREITO A DESCONEXÃO NO AMBIENTE DE TELETRABALHO

  Samuel da Silva SOUSA, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• AS RELAÇÕES ENTRE AS NAÇÕES DEMOCRÁTICAS E DITATORIAIS

  Vitor Penariol DRIGO, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

  Jaqueline dos Santos SANTIAGO, Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA

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• CIBERCRIMINALIDADE: A TIPICIDADE DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA

  Sara Andressa Pereira BARBOSA, Ademir Gasques SANCHES

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• CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO E O ESTUDO VITIMOLÓGICO

  Gisele da Silva COVA, Ademir Gasques SANCHES

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• O DIREITO DA APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Giovana Vilela FERREIRA, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO CONTEXTO BRASILEIRO

  Vinicius GONÇALVES, Wania Campoli ALVES

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• O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE REFORMA

  Isabela da Silva MELO, Ademir Gasques SANCHES

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• O TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

  Paula Eduarda Lima Borges Menezes dos REIS, Luciana Renata Rondina STEFANONI

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• OS PREJUIZOS CAUSADOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO DEVIDO A FALTA DE UM PADRÃO DE FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL

  Pedro de Paula SILVÉRIO, Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA

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