Vol. 2 No. 2 (2020): ANAIS DO SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DO UNIFUNEC – SEMPEX

Resumos

• A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 ENTRE HANS KELSEN E CARL SCHMITT

  Jorge Luís dos Santos LOURENÇON, Ana Maria Ortega ALONSO

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• DIREITO SISTÊMICO: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS VARAS DE FAMÍLIA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  Patrícia Locatti BORTOLATO, Wania Campoli ALVES

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• SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS E SOLUÇÕES

  Eduarda Gabriely Duran RODRIGUES, Emily Quintino ARAÚJO, Iasmin Maria Saraiva VALERETO, Laís Blanco ROSALIN, Regina Maria de SOUZA

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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM PROVER E MANTER A SAÚDE PÚBLICA

  Giovana Alves VIOLA, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENDE DE ABANDONO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS

  Alexia da Silva RUIZ, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• OS ASPECTOS JURIDÍCOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E OS LIMITES DE SUA LICITUDE

  Rafael ANGELOTTI, Eduardo CURY

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• ORIGENS E FORMATOS DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL: A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA SOB A LUZ DA LEI 12.850/13

  Lara Hauschil ROMíO, Ademir Gasques SANCHES

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• O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

  Bruna Thais Soares EMÍDIO, Giovana Vilela FERREIRA, Lucas Rossafa Agostinho CORREA, Luciana Renata Rondina STEFANONI

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• O ESTUPRO FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

  Eduarda de Souza PACHECO, Regina Maria de SOUZA

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• O DIREITO AGRÁRIO EM FACE DA FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MEIOS DE PRODUÇÃO

  Dayane Cristina Adamo dos SANTOS

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• O DIREITO À SAÚDE E A ATUAÇÃO ESTATAL

  Mariany Gomes Del SANTO, Eduardo Cury

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• O DESLINDE DA CEGUEIRA DELIBERADA NO SISTEMA JURÍDICO CIVIL LAW E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  Letícia Aguiar Almeida YAMANARI, Regina Maria de SOUZA

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• O CARÁTER ASSISTENCIAL DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NO BRASIL

  Tulio Vidal MONTENEGRO

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• MAUS TRATOS ANIMAIS Á LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Bianca SÓRIA, Eduardo CURY

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• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM VISTA DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL NA INTERNETNOS DIAS ATUAIS

  Higor Eduardo Alvares OHIRA, Julia Bellussi Cruz MIYAJI, Leticia Lourenço Sangaleto TERRON

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• LEI DO FEMINICÍDIO E MARIA DA PENHA: DISPOSITIVOS AINDA INSUFICIENTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER?

  Letícia Mirely PORATO, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• LEGISLAÇÃO DO ABORTO À LUZ DO DIREITO À VIDA

  Heitor Oliveira MACHADO, Leonardo Leite DIANA, Lucivaldo Ferreira de SANTANA, Vanessa França VALERO

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• GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA LEGALIDADE

  Juliana Pontes dos SANTOS, Mariana RODRIGUES, Mikaelly de Paula da SILVA, Verônica Merlos GONÇALVES, Ana Claudia Rodrigues MULLER

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• FALTA DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEUS REFLEXOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Emily Paiva NUNES, Luciana Renata Rondina STEFANONI

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• ESTUDO DA ALTERAÇÃO DADA PELO “PACOTE ANTICRIME” À AÇÃO PENAL DO ESTELIONATO

  Vitor Hugo BUENO, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• E-COMMERCE E PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR: SEGURANÇA EM RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

  Vitória Vicente MARINELI, Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA

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• DIREITO À SAÚDE: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL EFETIVADO POR MEIO DE PROCESSO JUDICIAL

  Edimara Aparecida dos Santos DURAN, Rodrigo Soncini de Oliveira GUENA

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• DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIARIO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA E SEU REFLEXO NO ÂMBITO JURÍDICO

  Naiara Clarice Rocha de PAULA, Eduardo CURY

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• DESVENDANDO O RECENTE INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE E SUA INTERFERÊNCIA NO MUNDO JURÍDICO

  Karoline PONDIAN, Eduardo CURY

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• DESMISTIFICANDO OS ESTADOS DE EXCEÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICABILIDADE EM TEMPOS DE ANORMALIDADE SOCIAL E SANITÁRIA

  Laura Solfa DENAMI, Eduardo CURY

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• CONTRATO DE LOCAÇÃO EM MEIO À PANDEMIA COVID-19

  Heloisa Bogaz MADEIRA, Leticia Lourenço Sangaleto TERRON

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• COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA: LEGISLAÇÃO E VALORES EMPRESARIAIS FRENTE À MINIMIZAÇÃO DE IMPROBIDADES

  Laís Lidiane ZORZENON, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• AS QUESTÕES LEGAIS DA ATUAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

  Briana Yasmin Arruda MURAD, Casthilhiana Aparecida Alves RIBEIRO, Josiane Isabel de Oliveira da SILVA, Maria Eduarda Vieira CHIOZINI, Vinicius Frigo RAHAL, Regina Maria de SOUZA

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• AS MUDANÇAS SUBSEQUENTES DA LEGISLAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS FILHOS DE PRESOS

  Carolina Orlandi DIAS, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• APLICAÇÃO DA LEI PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Karen Karoline SÁ, Murilo Henrique GUERRA, Vander Flavio PINTO, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ONLINE E DELIVERY NO CONTEXTO DA PANDEMIA

  Maria Amélia Freitas dos SANTOS, Maria EduardaVelozo de FREITAS, Luciana Renata Rondina STEFANONI

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• A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO

  Fabíola Clementi MANZOLI, Gabriel de Souza LOZANO, Eduardo CURY

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• A PRÁTICA DO OVERSHARENTING E O COMPARTILHAMENTO EXCESSIVO DA VIDA PARENTAL POR MEIO DE IDENTIDADES DIGITAIS

  Erika Ferreira BARBIERI, Regina Maria de SOUZA

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• A MISTANÁSIA NO BRASIL FRENTE À PANDEMIA DA COVID19

  Juliana Marim dos SANTOS, Regina Maria de SOUZA

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• A INTERFACE ENTRE A EVOLUÇÃO DO BIODIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Laura Lima BASSOLI, Pedro de Paula SILVÉRIO, Thais Tonizioli MASCHIO, Thales Santos SILVA, Regina Maria de SOUZA

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• A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS MEIOS TECNOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONTRIBUIÇÃO PARA A ADVOCACIA 4.0

  Júlia Aguiar Whitaker GUIMARíES

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• A INCOMPATIBILIDADE DAS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES ENVOLVENDO FRAUDES DE INVESTIMENTO DE CRIPTOATIVOS SOB A ÓTICA DO CULTURALISMO JURÍDICO

  Rafael Rodrigues de SOUZA, Regina Maria de SOUZA

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• A DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL: AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEMOCRATIZAÇÃO POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Josilaine Alexandre POLVERE, Ana Maria Ortega ALONSO

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• A CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS E A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS

  Alana Letícia Branco Carneiro POLTRONIERI, Isabela Henriques BUGNI, Leonardo PRIETO, Maria Vitória Ribeiro Whitaker GONZALES, Thiago OLIVETI, Luciana Renata Rondina STEFANONI

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• A CONDUTA DO POLICIAL MILITAR EM FACE DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E OS CRIMES DE TORTURA E LESÃO CORPORAL

  Izabela Mendes Plasten dos SANTOS, Lucas Henrique BONINI, Nicole de Oliveira BUZUTI, Viviane Reiko YOSHIDA, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

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• A ATUAÇÃO DO ATUAL MINISTRO DO MEIO AMBIENTE NO CUMPRIMENTO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE COM ÊNFASE NO BIOMA AMAZÔNIA

  Wania Campoli ALVES, Cristina Lacerda Soares Petrarolha SILVA

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